Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000813-36.2024.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.977,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GISELE HAX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256136347 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

25/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500159547

21/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

21/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

21/02/2025, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246132854

12/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240078160 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

13/12/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240078160 transmitida para SEFAZ/RS

12/12/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/12/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:47

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256136347 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

25/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:05

21/02/2025, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500159547

21/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

21/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

21/02/2025, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246132854

12/02/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240078160 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

13/12/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240078160 transmitida para SEFAZ/RS

12/12/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

11/12/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/11/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:07

Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1JE

06/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1JE -> CCALC

06/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SLS1JE

29/10/2024, 14:30

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/10/2024, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GISELE HAX (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000813-36.2024.8.21.0067/RS (Pauta: 1150) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1150

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/08/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

14/08/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

07/08/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 12:01

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/07/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/07/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021806820248219000/RS

28/06/2024, 19:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002180-68.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

28/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2024, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/04/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/04/2024, 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021806820248219000/RS referente ao evento 3

05/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/03/2024, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021806820248219000

05/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 23:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

29/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

28/02/2024, 20:32

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 20:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•23/07/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:01