Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001900-44.2020.8.21.0042 - TJRS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Canguçu

Partes do Processo

DEBORA KUTTER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DE FARIA RODRIGUES

OAB/RS 098240·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos - CCALC -> CGU1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CGU1JE -> CCALC

12/12/2024, 19:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CGU1JE

04/12/2024, 12:17

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - URGENTE - CGU1JE -> CCALC

03/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CGU1JE

13/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos - CCALC -> CGU1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CGU1JE -> CCALC

12/12/2024, 19:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CGU1JE

04/12/2024, 12:17

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - URGENTE - CGU1JE -> CCALC

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

03/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CGU1JE

13/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEBORA KUTTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA DE FARIA RODRIGUES (OAB RS098240) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001900-44.2020.8.21.0042/RS (Pauta: 1240) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1240

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

20/08/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/06/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/06/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/06/2024, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:56

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 06:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2024 17:13:23)

04/04/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/07/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 18:19

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências JEC - 11/05/2023 13:30. Refer. Evento 26

16/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/04/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências JEC - 11/05/2023 13:30

29/03/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/03/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 02:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 10/05/2022 20:26:58)

20/05/2022, 18:19

Juntada de íntegra do processo

18/03/2022, 02:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/03/2022, 00:55

SENTENÇA

•25/04/2024, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 02:43

DESPACHO

•18/03/2022, 02:39

DECISÃO

•18/03/2022, 02:39

DESPACHO

•18/03/2022, 02:39

DESPACHO

•18/03/2022, 02:39

DESPACHO

•18/03/2022, 02:39