Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003390-85.2023.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.677,72

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

ALDORI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA FLORES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS 102724·CPF·Representa: Autor

DENISE ARISI

OAB/RS 063385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VNS1JE

04/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 09:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:42

07/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VNS1JE

04/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/10/2024, 09:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA FLORES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE ARISI RECORRIDO: ALDORI CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANE MARISA CAROLO (OAB RS102724) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003390-85.2023.8.21.0078/RS (Pauta: 1305) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1305

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

25/07/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2024, 21:09

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/05/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/12/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2023, 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 18:02

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:13