Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003816-36.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.692,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

LEANDRO MARQUES BITENCOURT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Autor

LEONARDO QUARTIERO RAMOS

OAB/RS 057742·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 14:50

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/12/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:26

Todas as movimentações(113)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 14:50

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:10

21/01/2025, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/12/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

24/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SFP1JE

04/11/2024, 17:01

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEANDRO MARQUES BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO QUARTIERO RAMOS (OAB RS057742) ADVOGADO(A): ALISSON NOVELLO FOGACA (OAB RS107637) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003816-36.2023.8.21.0066/RS (Pauta: 1315) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1315

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/08/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

26/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

26/07/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 08:21

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 45

10/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 16:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/04/2024

18/03/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/02/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - 23/01/2024 17:59:56)

06/02/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/02/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/01/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2023, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 15:49

Expedição de ofício

13/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:41

Concedida a Medida Liminar

13/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:42

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:26