Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004901-51.2023.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.190,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

EBEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DALLA COLLETTA

OAB/RS 057847·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CHIELE

OAB/RS 037591·CPF·Representa: Réu

WERNER VINICIUS LEDUR

OAB/RS 100956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> SBC1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SBC1JE -> CCALC

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SBC1JE

05/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado

05/11/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> SBC1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SBC1JE -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:10

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SBC1JE

05/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado

05/11/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/09/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER RECORRIDO: EBEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEBER DALLA COLLETTA (OAB RS057847) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004901-51.2023.8.21.0068/RS (Pauta: 1336) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1336

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/07/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

05/07/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/06/2024 até 16/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2024

07/06/2024, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

02/06/2024, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/12/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/12/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:47

SENTENÇA

•03/04/2024, 18:18

OUTROS

•13/12/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 10:49