Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006845-68.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.382,23

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RENATA DONDONI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS NATIVIDADE

OAB/RS 109601·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

12/08/2025, 13:08

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 16:09

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/03/2025, 12:11

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CSL1JF

05/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/02/2026, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

12/08/2025, 13:08

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:47

DESPACHO

•15/07/2025, 16:09

15/07/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 16:09

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/03/2025, 12:11

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> CSL1JF

05/02/2025, 14:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50068456820238210010/TJRS

05/02/2025, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50068456820238210010/TJRS

03/12/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

12/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 23:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:10

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/09/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATA DONDONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS NATIVIDADE (OAB RS109601) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI PERITO: CESAR VERGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006845-68.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1380) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1380

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

09/08/2024, 14:52

Expedição de ofício

07/08/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:17

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/10/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/08/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/06/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 23:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:36

DESPACHO

•05/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:16

DESPACHO

•21/02/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:18

SENTENÇA

•02/05/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:09