Recurso Inominado Cível 5007208-73.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.329,60

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALDIRENE CASTRO AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA CONSALTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/07/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/11/2024, 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/11/2024, 13:28

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/07/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/11/2024, 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

13/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/11/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/11/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

11/11/2024, 14:29

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

11/11/2024, 14:29