Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011042-45.2023.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.140,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

OSVALDINA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA VERCOZA LOVATO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/02/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> LJO1JE

12/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado

12/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/02/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:11

28/01/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> LJO1JE

12/11/2024, 17:59

Transitado em Julgado

12/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDINA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011042-45.2023.8.21.0017/RS (Pauta: 1432) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1432

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 10:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

09/08/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2024, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

25/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

01/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 37

05/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/11/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2023, 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 278/2023-CGJ

08/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 44/2023 - DF

06/09/2023, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 43/2023-DF

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2023-DF

05/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 21:09

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:42

SENTENÇA

•11/07/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:32