Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026025-80.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

JUSSARA JOCELAINE FERREIRA ANGELO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAOLA GUIMARAES DA SILVA

OAB/RS 115870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAOLA GUIMARAES DA SILVA

OAB/RS 115870·CPF·Representa: Réu

BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RS 131328·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS

OAB/RS 124391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/12/2024, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAO1JE

04/11/2024, 17:01

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/12/2024, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:42

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> VAO1JE

04/11/2024, 17:01

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/10/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JUSSARA JOCELAINE FERREIRA ANGELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026025-80.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 1509) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1509

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/07/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/07/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

26/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/06/2024, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 00:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:12

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/03/2024, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/03/2024, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/01/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/01/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/11/2023, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 22:50

Concedida a Medida Liminar

09/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:15

SENTENÇA

•09/04/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 07:25

DESPACHO/OFÍCIO

•09/10/2023, 22:50