Recurso Inominado Cível 5123122-97.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
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Recurso Inominado Cível
TJRS
2° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.126,87
Órgão julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
NELCI TERESINHA GRISON TAUFER
CPF
418.***.***-00
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 057697
·
CPF
941.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737
·
CPF
015.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE MARCHIORO LEAL
OAB/RS 075511
·
CPF
008.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255457394
04/09/2025, 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ
10/03/2025, 15:11
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
10/03/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31
07/03/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
12/02/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 30 e 31
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/01/2025, 17:35
Prejudicado
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/01/2025, 17:34
Negado seguimento ao recurso
08/01/2025, 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
03/12/2024, 03:07
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255457394
04/09/2025, 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ
10/03/2025, 15:11
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
10/03/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31
07/03/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30
12/02/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 30 e 31
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/01/2025, 17:35
Prejudicado
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/01/2025, 17:34
Negado seguimento ao recurso
08/01/2025, 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
03/12/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024, 16:04
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/10/2024, 13:35
Remetidos os Autos em diligência
10/09/2024, 17:17
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
05/09/2024, 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
05/09/2024, 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
28/08/2024, 09:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/05/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/03/2024, 23:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/03/2024, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024, 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/03/2024, 19:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/03/2024, 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
05/03/2024, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024, 14:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
19/02/2024, 15:31
Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
19/02/2024, 15:31
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
05/09/2024, 16:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/03/2024, 19:38