Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030827-84.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ALEXSANDRA QUIROLLI GONCALVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

AGENTE - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEREIRA ÁVILA

OAB/RS 130716·CPF·Representa: Autor

NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI

OAB/RS 038071·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO PEREIRA ÁVILA

OAB/RS 130716·CPF·Representa: Autor

NARA BEATRIZ PEREIRA ORCI

OAB/RS 038071·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> NHO1JE

13/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado

13/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:40:11)

30/09/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2024, 22:58

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> NHO1JE

13/11/2024, 14:09

Transitado em Julgado

13/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:00

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

30/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:40:11)

30/09/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2024, 22:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXSANDRA QUIROLLI GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREIRA ÁVILA (OAB RS130716) ADVOGADO(A): Nara Beatriz Pereira Orci (OAB RS038071) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: AGENTE - MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030827-84.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 381) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 381

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

30/07/2024, 14:10

Alterado o assunto processual

30/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/07/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 23:38

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/06/2024, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

05/05/2024, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

05/05/2024, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 09:40

SENTENÇA

•25/06/2024, 23:38

COMPROVANTES

•26/02/2024, 11:50

COMPROVANTES

•26/02/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:29