Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034142-92.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO CEZAR DE MELLO MACIEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KURT ERING GASTRING

OAB/RS 021299·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

01/04/2026, 17:42

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50341429220148210001/TJRS

11/03/2026, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50341429220148210001/TJRS

11/02/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50341429220148210001/TJRS

07/11/2025, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

09/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

01/04/2026, 17:42

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50341429220148210001/TJRS

11/03/2026, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50341429220148210001/TJRS

11/02/2026, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50341429220148210001/TJRS

07/11/2025, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

09/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 345

14/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:40:12)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Marcelo Dias Ferreira PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: PAULO CEZAR DE MELLO MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KURT ERING GASTRING (OAB RS021299) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034142-92.2014.8.21.0001/RS (Pauta: 388) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 388

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

12/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 08:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

08/11/2022, 18:11

Juntada de íntegra do processo

08/11/2022, 18:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

08/11/2022, 11:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/11/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:31