Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039389-49.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.071,50

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDERSON BARROS LONGARAI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

EDMILSON TODESCHINI

OAB/RS 031344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

26/04/2026, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/01/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:12

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

26/04/2026, 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:59

29/01/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/01/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

13/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:40:13)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDMILSON TODESCHINI PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: ANDERSON BARROS LONGARAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039389-49.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 395) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 395

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/08/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA01TRFZ1)

21/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

10/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

22/11/2022, 15:33

Juntada de íntegra do processo

22/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

18/11/2022, 15:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:01

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 11:01