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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.586,07

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JULIO CESAR MELO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(132)