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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(21)