Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5146753-41.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.611,50

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANTONIO LUIS STRAATMANN WENZEL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LACERDA WENZEL

OAB/RS 122171·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

07/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

07/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

19/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

07/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

07/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:40:20)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO LUIS STRAATMANN WENZEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON LACERDA WENZEL (OAB RS122171) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5146753-41.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 449) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 449

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/04/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 18:38

Vista ao MP

16/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

20/01/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/11/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/10/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 19:07

SENTENÇA

•21/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:23