Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000924-07.2023.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENITA KOLLING

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BROCHIER / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SIMONE TATIANA PFULLER LISBOA

CPF·Representa: Autor

CARLA ROBERTA SOUZA NOGUEIRA CALDAS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

DAIANA CAROLLO

OAB/RS 088457·CPF·Representa: Réu

LUELI MORGANA SOUZA

OAB/RS 132323·CPF·Representa: Réu

EDGAR ROBERTO FINK NETO

OAB/RS 132857·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIANNA METELLO JACOB

OAB/RS 044765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000924-07.2023.8.21.0018/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 10, 11

12/02/2026, 17:11

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> MGO1JE

27/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

27/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

13/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000924-07.2023.8.21.0018/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 10, 11

12/02/2026, 17:11

Baixa Definitiva

25/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:38

29/05/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> MGO1JE

27/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

27/05/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/05/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

13/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/04/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 18:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/04/2025, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

10/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 732

09/04/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:37

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50009240720238210018/TJRS

17/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

28/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/10/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:40:49)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BROCHIER / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUELI MORGANA SOUZA PROCURADOR(A): DAIANA CAROLLO RECORRIDO: RENITA KOLLING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000924-07.2023.8.21.0018/RS (Pauta: 617) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 617

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

12/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50029578720238219000/RS

06/02/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002957-87.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 6

28/08/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50029578720238219000/RS

28/07/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50029578720238219000

13/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

04/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

08/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2023, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 18:37

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:35