Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001649-82.2022.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.908,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sepé

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CELINA DOS SANTOS VARGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Autor

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANTZ BRUEL

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS KRUGER BECKER

CPF·Representa: Autor

BRUNO FRAGA HALBERSTADT

OAB/RS 086845·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA DA ROSA

OAB/RS 099188·CPF·Representa: Réu

KAUANI DA SILVA BENDER

OAB/RS 134315·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

24/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/02/2026, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

03/02/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

03/02/2026, 15:44

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ

24/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(213)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

24/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/02/2026, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:37

03/02/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/02/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

03/02/2026, 15:44

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

20/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ

24/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/11/2025, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

13/11/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/11/2025, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

11/11/2025, 22:08

Decisão Interlocutória

11/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

29/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

04/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

23/06/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

22/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/05/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/05/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

03/04/2025, 00:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 23:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SEE1JE

15/10/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

14/10/2024, 22:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

14/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/10/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

01/10/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

01/10/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:40:57)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELINA DOS SANTOS VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETICIA ALMEIDA DE LA RUE ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA OLIVEIRA DA ROSA PROCURADOR(A): BRUNO FRAGA HALBERSTADT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001649-82.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 660) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 660

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

31/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

27/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ4 para POA01TRFZ2)

19/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 17:08

Determinação de redistribuição por prevenção

19/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

17/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

10/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

10/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:18

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/04/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

31/01/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 12:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500473251

23/10/2023, 21:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500472375

23/10/2023, 21:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236646701

19/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236646700

19/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/10/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/05/2023, 16:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500212434

26/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/11/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500338765

27/10/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 39

26/10/2022, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226027676

20/10/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39

10/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50040208420228219000/RS

28/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 20:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004020-84.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

14/07/2022, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50040208420228219000/RS

13/07/2022, 19:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50040208420228219000

08/07/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12

08/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/06/2022, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 19:37

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:56