Recurso de Medida Cautelar Cível 5006265-97.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.967,50

Órgão julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILO CESAR DA SILVA DUTRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:16

Transitado em Julgado

06/12/2024, 19:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5116897-27.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

06/12/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 07:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51168972720248210001/RS

19/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 19:16

Transitado em Julgado

06/12/2024, 19:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5116897-27.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 38, 39

06/12/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:49

04/12/2024, 07:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51168972720248210001/RS

19/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2024, 12:31

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:30</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILO CESAR DA SILVA DUTRA JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS e (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006265-97.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 41) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 41

16/10/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/10/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/10/2024, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 00:37

Retirado de pauta

30/09/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILO CESAR DA SILVA DUTRA JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006265-97.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1674) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1674

13/09/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/07/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 51168972720248210001/RS

08/07/2024, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245520946 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

06/07/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:09

Distribuído por dependência - Número: 51168972720248210001/RS

05/07/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:33