Recurso de Medida Cautelar Cível 5006648-75.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.241,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCEL RODRIGUES SECKLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002193-29.2024.8.21.0024/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 22

29/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/10/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:47

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002193-29.2024.8.21.0024/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 22

29/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/10/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:47

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/10/2024, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:21

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCEL RODRIGUES SECKLER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006648-75.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1687) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1687

13/09/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50021932920248210024/RS

16/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50021932920248210024/RS

16/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:52