Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002305-42.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

ALINE SCHINOFF AIBAR

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA LIETZ

OAB/RS 088772·CPF·Representa: Autor

BRUNO EYMAEL MOREIRA

OAB/RS 088767·CPF·Representa: Autor

JOEL HEIN DOS SANTOS

OAB/RS 036668·CPF·Representa: Réu

BARBARA SCHWALM DA SILVA

OAB/RS 096227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

18/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado

18/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:00)

30/09/2024, 09:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

18/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado

18/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:00)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA SCHWALM DA SILVA RECORRIDO: ALINE SCHINOFF AIBAR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO(A): BRUNA LIETZ (OAB RS088772) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002305-42.2022.8.21.0032/RS (Pauta: 678) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 678

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/07/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/09/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/07/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2023, 11:21

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 31/10/2022 12:37:12)

31/10/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:23

SENTENÇA

•06/06/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:52