Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002563-93.2020.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.416,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

LUCILDA BERGER MARAFIGA

CPF

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

JULIANA T.GODOI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

31/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:01)

30/09/2024, 09:15

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

31/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

31/10/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:01)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCILDA BERGER MARAFIGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANA T.GODOI E CIA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002563-93.2020.8.21.0138/RS (Pauta: 684) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 684

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

17/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 17:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

20/05/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/01/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido

25/11/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226062719

07/11/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500169585

28/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2022, 15:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500169586

26/06/2022, 23:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500169584

26/06/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 23:23

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 23:20

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 19:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•25/11/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 23:23

DECISÃO

•13/03/2022, 19:40

DESPACHO

•13/03/2022, 19:40

DESPACHO

•13/03/2022, 19:40

DESPACHO

•13/03/2022, 19:40