Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002722-90.2022.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

RAFAEL CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ROSA JARDIM

OAB/RS 087212·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/02/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

19/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SON1JE

31/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

31/10/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/02/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 17:39

14/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

19/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SON1JE

31/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

31/10/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:02)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RAFAEL CARDOSO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO ROSA JARDIM (OAB rs087212) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002722-90.2022.8.21.0065/RS (Pauta: 691) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 691

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

31/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

26/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/07/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2023, 15:21

Decisão de saneamento e de organização do processo

19/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/09/2022, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/08/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

18/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/08/2022, 18:38

Expedição de mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001

08/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 16:44

Expedição de ofício

08/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2022, 16:38

Expedição de ofício

08/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 09:41

Concedida a Medida Liminar

03/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:37