Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003608-87.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.250,56

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ERONI OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO MARTINS LOPES

OAB/RS 071440·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

12/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

27/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/04/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:00

Todas as movimentações(187)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

12/05/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 20:05

29/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

28/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

27/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/04/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

23/03/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

20/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

20/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/03/2026, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 389

05/03/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

29/01/2026, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

10/12/2025, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025-CGJ

09/12/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/11/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/11/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

12/11/2025, 01:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 51/2025-DF

04/11/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

27/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

24/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

22/10/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2025-DF

10/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/09/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

03/09/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

28/08/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/08/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 19:40

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/10/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

28/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

17/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/10/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/10/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Prejudicado o recurso - 27/09/2024 21:41:07)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERONI OLIVEIRA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO MARTINS LOPES (OAB RS071440) RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003608-87.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 720

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

21/03/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/03/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2024, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/03/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/10/2022, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/09/2022, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA04FZFC1 para POA02JFFC2)

26/09/2022, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/09/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/08/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:15

Decisão Interlocutória

07/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 07/07/2022 10:07:00)

07/07/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/06/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2022, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2022, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/02/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/02/2022, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 19:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 14:31

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:10

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/08/2025, 19:26

SENTENÇA

•22/08/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

SENTENÇA

•21/01/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:34

Todos os documentos(20)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 20:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 14:31

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:10

EXTRATO DE ATA

•18/03/2026, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/08/2025, 19:26

SENTENÇA

•22/08/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

SENTENÇA

•21/01/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 11:25