Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004286-39.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.530,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

LIDIA BOHM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIELE FERREIRA

OAB/RS 121214·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

03/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

03/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/11/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

25/02/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAI1JE

03/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

03/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/11/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:41:11)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIDIA BOHM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIELE FERREIRA (OAB RS121214) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004286-39.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 743) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 743

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/05/2024, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

19/04/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/12/2022, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/07/2022, 11:15

Julgado improcedente o pedido

08/07/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 17:31

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 22:44

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 22:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:10

SENTENÇA

•08/07/2022, 22:36

OUTROS

•10/03/2022, 22:44

DECISÃO

•10/03/2022, 22:44

OUTROS

•10/03/2022, 22:44

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 22:44

DECISÃO

•10/03/2022, 22:43

OUTROS

•10/03/2022, 22:43

DESPACHO

•10/03/2022, 22:43

DESPACHO

•10/03/2022, 22:43

DESPACHO

•10/03/2022, 22:43