Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004982-79.2021.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

VALDAIR ROSA GONCALVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE

OAB/RS 122408·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2025, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50046553220248210032/RS

13/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

16/10/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

16/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/10/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/08/2025, 20:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50046553220248210032/RS

13/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SJO1JE

16/10/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

16/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

15/10/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:13)

30/09/2024, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VALDAIR ROSA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE (OAB RS122408) TESTEMUNHA AUTOR: CENILDO DE MATOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JULIANO DOS SANTOS ANDERSEN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ELVIS DORNELLES LUCAS (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004982-79.2021.8.21.0032/RS (Pauta: 754) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 754

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/07/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

23/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/07/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2024, 13:11

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo

10/04/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiências virtuais do Juízado Especial - 06/04/2023 17:00. Refer. Evento 8

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 15:18

Expedição de ofício

15/03/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Audiências virtuais do Juízado Especial - 06/04/2023 17:00

19/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 00:03

Juntada de íntegra do processo

26/05/2022, 01:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/05/2022, 17:36

SENTENÇA

•18/06/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 18:43

DESPACHO

•26/05/2022, 01:47

DESPACHO

•26/05/2022, 01:47

DESPACHO

•26/05/2022, 01:47

DESPACHO

•26/05/2022, 01:47