Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024232-69.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

IVANETE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BITTENCOURT ROMEIRO

OAB/RS 069981·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BITTENCOURT ROMEIRO

OAB/RS 069981·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

28/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:38)

30/09/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2024, 23:35

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

28/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado

28/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:57

24/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:41:38)

30/09/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2024, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2024, 22:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANETE DE OLIVEIRA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA BITTENCOURT ROMEIRO (OAB RS069981) ADVOGADO(A): MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES (OAB RS119517) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024232-69.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 896) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 896

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

25/06/2024, 15:46

Alterado o assunto processual

25/06/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/06/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/05/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/04/2024, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/11/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 07:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/10/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/10/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO - EXCLUÍDA

05/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2023, 21:46

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 21:44

SENTENÇA

•23/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:48

COMPROVANTES

•18/10/2023, 15:54

COMPROVANTES

•18/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 10:01