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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.849,78

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Proferido despacho de mero expediente

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Conclusos para decisão/despacho

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255289205

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2025-DF

Todas as movimentações(115)