Recurso de Medida Cautelar Cível 5005648-40.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE KERN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001724-18.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 38

26/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado

26/11/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/11/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001724-18.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 38

26/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado

26/11/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/11/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

31/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/10/2024, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 11:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:19)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE KERN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005648-40.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1136) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1136

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/07/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 22:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001724-18.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

21/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/06/2024, 14:19

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50017241820248210077/RS

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:45

Distribuído por dependência - Número: 50017241820248210077/RS

19/06/2024, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:50