Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000051-23.2024.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

NERINO MENGER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TAE1JE

13/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado

13/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:26)

30/09/2024, 09:16

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TAE1JE

13/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado

13/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

10/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:26)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NERINO MENGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000051-23.2024.8.21.0163/RS (Pauta: 1169) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1169

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/08/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/08/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/08/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 21:37

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007741220248219000/RS

24/04/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000774-12.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 29

24/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007741220248219000/RS

09/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007741220248219000

26/01/2024, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:27

SENTENÇA

•08/08/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:24