Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000405-30.2016.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.667,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama

Partes do Processo

GENTIL ZANCANARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GAURAMA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

JACSON ANGELO COMARELLA

OAB/RS 122581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> GAU1JE

01/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

01/11/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 20:46

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

04/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> GAU1JE

01/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

01/11/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:26)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENTIL ZANCANARO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAURAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACSON ANGELO COMARELLA PROCURADOR(A): MARCOS LAERTE GRITTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000405-30.2016.8.21.0098/RS (Pauta: 1170) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1170

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

12/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:11

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/12/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

29/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Decisão Interlocutória

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:45

Revogada a suspensão do processo

08/09/2023, 13:45

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

25/08/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Recebidos os autos do STJ - 25/08/2023 14:07:38)

25/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:12

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 21:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/08/2022, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:12

DECISÃO

•30/08/2022, 21:18

DESPACHO

•30/08/2022, 21:18

DECISÃO

•30/08/2022, 21:18