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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.552,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

JOSE RICARDO DIEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SIA1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2025<br>Data da sessão: <b>18/12/2025 13:00</b>

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Data da sessão: <b>18/12/2025 14:00</b>

Todas as movimentações(40)