Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001445-51.2022.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.180,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

LOIRENI SALETE TASCHETTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAULA GEISA PENA

OAB/RS 100531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

19/12/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ROB1JE

18/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

18/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

19/12/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 07:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ROB1JE

18/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

18/11/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/11/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:30)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOIRENI SALETE TASCHETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULA GEISA PENA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001445-51.2022.8.21.0158/RS (Pauta: 1192) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1192

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

08/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/09/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

27/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004841-88.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

10/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2023, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/04/2023, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2023, 19:29

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/10/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

19/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004841-88.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

11/08/2022, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51542364320228217000/TJRS

08/08/2022, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51542364320228217000/TJRS

08/08/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 9

29/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:51

SENTENÇA

•05/04/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:10