Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001407-37.2023.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

ILENE LOPES GUIDOTTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FIORAVANTE DA ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

25/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/01/2025, 17:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025

25/02/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 21:48

28/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/01/2025, 17:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POS1JE

18/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/11/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/10/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Prejudicado o recurso - 27/09/2024 21:42:29)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ILENE LOPES GUIDOTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001407-37.2023.8.21.0115/RS (Pauta: 1191) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1191

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

23/07/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2024, 23:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 02:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 21:22

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/04/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 41/2024-CGJ

21/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 15:03

Decisão Interlocutória

01/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/03/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/02/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/12/2023, 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2023, 13:40

Decisão Interlocutória

02/12/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 19:00

SENTENÇA

•10/04/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 08:06