Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001461-46.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.808,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

CLEUSI RAMBO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/10/2024, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:42:30)

30/09/2024, 09:16

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/10/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/10/2024, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:42:30)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLEUSI RAMBO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001461-46.2023.8.21.0036/RS (Pauta: 1193) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1193

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

05/04/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/03/2024, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

21/03/2024, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

18/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 08:44

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055023320238219000/RS

03/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/08/2023 18:04:29)

08/08/2023, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055023320238219000/RS

23/06/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/06/2023, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50055023320238219000

22/06/2023, 17:09

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023, 21:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/06/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 25

27/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/05/2023, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 15/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 97/2023-CGJ

20/05/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/05/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2023, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/04/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:32

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:21