Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001503-20.2021.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.173,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Partes do Processo

MARIA ELISABETE SCARAVONATTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINONROSE SCARAVONATTO

OAB/RS 062637·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISABETE SCARAVONATTO

OAB/RS 040852·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 13:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500521709

08/08/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500389292

10/06/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2025, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255043919

13/03/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 21:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 13:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500521709

08/08/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 07:55

04/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500389292

10/06/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2025, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255043919

13/03/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/01/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250000516 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

11/01/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250000516 transmitida para SEFAZ/RS

10/01/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/01/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 55

08/01/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/11/2024, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PNO1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/10/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:30)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA ELISABETE SCARAVONATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA ELISABETE SCARAVONATTO (OAB RS040852) ADVOGADO(A): LINONROSE SCARAVONATTO (OAB RS062637) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001503-20.2021.8.21.0116/RS (Pauta: 1194) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1194

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

14/07/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2022, 15:38

Julgada improcedente a impugnação à execução

30/10/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 17:05

Juntada de íntegra do processo

31/03/2022, 08:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 08:38

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:17

SENTENÇA

•30/10/2022, 15:38

DESPACHO

•31/03/2022, 08:05

DESPACHO

•31/03/2022, 08:05