Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002945-52.2022.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 659,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

JAIR CORD

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ISABEL RODRIGUES WEXEL MARONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ISABEL RODRIGUES WEXEL MARONI

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TEU1JE

17/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

17/10/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/12/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

16/12/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TEU1JE

17/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

17/10/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

02/10/2024, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:33)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIR CORD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISABEL RODRIGUES WEXEL MARONI ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002945-52.2022.8.21.0159/RS (Pauta: 1209) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1209

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

23/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 19:08

Julgado improcedente o pedido

18/02/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

18/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/02/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/08/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/08/2023, 19:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50072296120228219000/RS

07/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/05/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/01/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007229-61.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

08/11/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50072296120228219000

01/11/2022, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 13:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:28