Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003811-58.2021.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

AIRTON LUIZ TRASEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELTON SALLET MELO

OAB/RS 086129·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/01/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

16/01/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TMI1JE

22/10/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

22/10/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 23:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2024 21:42:34)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AIRTON LUIZ TRASEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003811-58.2021.8.21.0074/RS (Pauta: 1215) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1215

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

13/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30

09/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022, 23:59

Outras decisões

26/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:38

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 10:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 02:24

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:51

SENTENÇA

•27/07/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2022, 14:23

DESPACHO

•25/03/2022, 10:50