Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006957-05.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

GAINETE LABRES ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS

OAB/RS 097735·CPF·Representa: Réu

AMANDA NATACHA DO ESTREITO ROSA

OAB/RS 101681·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DIAS AVILA

OAB/RS 091881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SJO1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SJO1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

16/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:37)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GAINETE LABRES ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Raquel Barros de Souza Dias PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006957-05.2022.8.21.0032/RS (Pauta: 1236) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1236

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/07/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

25/06/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

11/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 04/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 232/2023-CGJ

01/08/2023, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/02/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/02/2023, 01:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 14:13

SENTENÇA

•01/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:11