Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006665-16.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE RUDIGER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELANO MIGUEL MACHRY

OAB/RS 038784·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCAS MAYER

OAB/RS 085817·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> VAI1JE

29/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

29/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

25/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> VAI1JE

29/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

29/10/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/10/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:37)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO HENRIQUE RUDIGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCAS MAYER (OAB RS085817) ADVOGADO(A): DELANO MIGUEL MACHRY (OAB RS038784) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006665-16.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1235) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1235

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

03/04/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 13:53

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 19:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

28/07/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 19:58

DECISÃO

•28/07/2022, 19:58

SENTENÇA

•28/07/2022, 19:58

CERTIDÃO

•28/07/2022, 19:58

CERTIDÃO

•28/07/2022, 19:58

DESPACHO

•28/07/2022, 19:58

DECISÃO

•28/07/2022, 19:58

DESPACHO

•28/07/2022, 19:58