Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000569-79.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.384,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

ELIDE MARIA CHIOSSI ZANELLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA VANZ

OAB/RS 106244·CPF·Representa: Autor

BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI

OAB/RS 104146·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUV1JE

08/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/04/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

07/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUV1JE

08/11/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:26)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDE MARIA CHIOSSI ZANELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI (OAB RS104146) ADVOGADO(A): SARA VANZ (OAB RS106244) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000569-79.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 1172) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1172

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

11/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/03/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/01/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50027846320238219000/RS

22/08/2023, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002784-63.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

22/08/2023, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002784-63.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

28/06/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50027846320238219000

06/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2023, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:00

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:29

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 11:53