PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 39.067,20
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro
Partes do Processo
RICHELE DIAS FAGUNDES
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS
CNPJ
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF·Representa: Autor
CARLA ROBERTA SOUZA NOGUEIRA CALDAS
CPF·Representa: Autor
CRISTIANE ACHILLES GUEDES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/09/2025, 13:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
02/09/2025, 00:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
28/08/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
18/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/08/2025, 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
11/08/2025, 14:34
Julgado procedente o pedido
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
07/08/2025, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
23/05/2025, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025, 17:01
Documentos
SENTENÇA
•08/08/2025, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2025, 17:06
18/08/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/08/2025, 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
11/08/2025, 14:34
Julgado procedente o pedido
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
07/08/2025, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
23/05/2025, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
19/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/05/2025, 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
13/05/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 12:58
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025, 12:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
08/05/2025, 00:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
19/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/04/2025, 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180
11/04/2025, 14:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2025, 13:36
Juntada de certidão
10/04/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 16:22
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 16:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/02/2025, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/02/2025, 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
03/02/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 08:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
30/01/2025, 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
28/01/2025, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
23/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/12/2024, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
17/12/2024, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
13/12/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2024, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150
05/12/2024, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024, 19:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024, 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/11/2024, 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
18/11/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024, 13:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
31/10/2024, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 136 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
31/10/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 136 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS (RÉU)
31/10/2024, 13:39
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
31/10/2024, 13:38
Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
31/10/2024, 13:38
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN
29/10/2024, 14:58
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA BARONI FIORIN - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN
29/10/2024, 12:32
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50515941920244047100
25/10/2024, 18:20
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 13:41:18)
25/10/2024, 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 13:41:18)
25/10/2024, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2024, 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
25/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 13:41
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> MGO1JE
23/10/2024, 13:28
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
23/10/2024, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
22/10/2024, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024, 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
07/10/2024, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/10/2024, 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
02/10/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024, 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024, 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 17:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/09/2024, 11:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:39)
30/09/2024, 09:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
16/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO
RECORRIDO: RICHELE DIAS FAGUNDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008377-87.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 1242) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1242
13/09/2024, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024, 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024, 02:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2024, 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
07/08/2024, 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2024 12:43:32)
07/08/2024, 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
07/08/2024, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/07/2024, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
11/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/06/2024, 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 18:00
Julgado procedente o pedido
27/06/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024, 17:59
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 18:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024, 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
19/06/2024, 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
18/06/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
17/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 18:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
01/04/2024, 08:59
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 14:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
09/11/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/11/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/11/2023, 01:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
25/10/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/10/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
06/10/2023, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2023, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
02/10/2023, 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
02/10/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023, 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023, 01:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
16/03/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 16:09
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500052113
15/02/2023, 15:33
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500053096
15/02/2023, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
15/02/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2023, 14:49
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236184875
15/02/2023, 09:03
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236184891
15/02/2023, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023, 14:03
Expedição de ofício
13/02/2023, 14:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023, 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/01/2023, 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
15/12/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022, 01:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8
03/11/2022, 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
31/10/2022, 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
13/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022, 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022, 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022, 13:30
Decisão Interlocutória
03/10/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão