Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013877-14.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

CELIO DORNELES GUARENTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO DORNELES GUARENTI

OAB/RS 084887·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> UGA1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2024, 18:01

16/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> UGA1JE

08/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:41)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CELIO DORNELES GUARENTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CELIO DORNELES GUARENTI (OAB RS084887) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013877-14.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 1257) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1257

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

24/08/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2022, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/07/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:32

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 16:56

Juntada de íntegra do processo

24/02/2022, 22:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/02/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

SENTENÇA

•30/06/2022, 13:32

DESPACHO

•24/02/2022, 22:33

DESPACHO

•24/02/2022, 22:33