Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5166111-89.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAEL DE LEMOS VIGNA

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/RS 071420·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MUNIMIS

OAB/RS 072778·CPF·Representa: Autor

JORDAO MEDEIROS LUCAS

OAB/RS 121765·CPF·Representa: Autor

RENATO MERONI BRETANHA

OAB/RS 107789·CPF·Representa: Autor

THIAGO LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 079189·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/RS 071420·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MUNIMIS

OAB/RS 072778·CPF·Representa: Autor

JORDAO MEDEIROS LUCAS

OAB/RS 121765·CPF·Representa: Autor

RENATO MERONI BRETANHA

OAB/RS 107789·CPF·Representa: Autor

THIAGO LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 079189·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/12/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA01JFFC

13/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/12/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

18/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA01JFFC

13/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/10/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:49)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL DE LEMOS VIGNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) ADVOGADO(A): JORDAO MEDEIROS LUCAS (OAB RS121765) ADVOGADO(A): RENATO MERONI BRETANHA (OAB RS107789) ADVOGADO(A): THIAGO LANNES LINDENMEYER (OAB RS079189) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5166111-89.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 1302) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1302

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

16/09/2022, 15:33

Juntada de íntegra do processo

10/09/2022, 19:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/09/2022, 11:20

DESPACHO

•10/09/2022, 19:50

DECISÃO

•10/09/2022, 19:50

DESPACHO

•10/09/2022, 19:50

DESPACHO

•10/09/2022, 19:50

SENTENÇA

•10/09/2022, 19:50

CERTIDÃO

•10/09/2022, 19:50

CERTIDÃO

•10/09/2022, 19:50

DESPACHO

•10/09/2022, 19:50

DECISÃO

•10/09/2022, 19:50

CERTIDÃO

•10/09/2022, 19:50

CERTIDÃO

•10/09/2022, 19:50

DESPACHO

•10/09/2022, 19:50