Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000556-23.2014.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.339,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MARCIO ANDRE MACHADO JUNQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 013265·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR

OAB/RS 128852·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PRETTO

OAB/RS 063234·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 013265·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO MADKE JUNIOR

OAB/RS 128852·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PRETTO

OAB/RS 063234·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

23/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

19/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/04/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE

18/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado

18/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

23/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

19/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

22/04/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> ETA1JE

18/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado

18/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:42:55)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCIO ANDRE MACHADO JUNQUEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS013265) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANTONIO MARCOS PRETTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000556-23.2014.8.21.0047/RS (Pauta: 1335) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1335

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

07/08/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/07/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

25/08/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ETA2CIV1J para ETA1JE1J)

22/08/2022, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:59

Recebidos os autos - TJRS -> ETA2CIV Número: 50005562320148210047

28/06/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2022, 07:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005562320148210047/TJRS

02/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ETA2CIV -> TJRS

28/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

28/04/2022, 13:17

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 13:17

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

18/04/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/04/2022, 16:21

SENTENÇA

•24/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:30