Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000728-88.2016.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.886,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

ELIZABETH BORGES FAMOSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIELE GULDEN RECK

OAB/RS 104999·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 17:42:51)

26/11/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 17:42:51)

26/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> FRL1JE

18/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado

18/11/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 12:13

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:58

03/12/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 17:42:51)

26/11/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2024 17:42:51)

26/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> FRL1JE

18/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado

18/11/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:42:56)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELIZABETH BORGES FAMOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSIELE GULDEN RECK (OAB RS104999) REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDE ZORAIMA FAMOSO BOM (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000728-88.2016.8.21.0048/RS (Pauta: 1340) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1340

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Retirado de pauta

28/07/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 352

14/07/2023, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

26/06/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA CAROLAINE FAMOSO BOM DO VALE - EXCLUÍDA

14/09/2022, 16:01

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 07:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

31/08/2022, 18:00

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:23

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DECISÃO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DECISÃO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46

DESPACHO

•01/09/2022, 07:46