Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002516-22.2020.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 660,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

DANIEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANA T.GODOI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TTP1JE

08/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:03)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TTP1JE

08/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

16/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2024, 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:03)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: JULIANA T.GODOI E CIA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002516-22.2020.8.21.0138/RS (Pauta: 1381) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1381

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

02/07/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/06/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 11:02

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/11/2023, 13:27

Convertido o julgamento em diligência

17/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/04/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 22:09

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 19:25

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 19:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/03/2022, 16:49

SENTENÇA

•12/04/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:44

OFÍCIO

•08/07/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2022, 22:09

DECISÃO

•13/03/2022, 19:25

DECISÃO

•13/03/2022, 19:25

DESPACHO

•13/03/2022, 19:25

DESPACHO

•13/03/2022, 19:25

DESPACHO

•13/03/2022, 19:25

OUTROS

•13/03/2022, 19:25

DESPACHO

•13/03/2022, 19:25