Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005148-72.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

LEILA SIMONE KOOP

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI

OAB/RS 101616·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 23:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

20/01/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM1JE -> CCALC

19/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CBM1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 23:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

20/01/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:59

23/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM1JE -> CCALC

19/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CBM1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:07)

30/09/2024, 09:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEILA SIMONE KOOP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI (OAB RS101616) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005148-72.2023.8.21.0087/RS (Pauta: 1403) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1403

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

31/07/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/06/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

03/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50114262520238219000/RS

08/04/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011426-25.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

08/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/12/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50114262520238219000/RS

28/11/2023, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 11 Número: 50114262520238219000

27/11/2023, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/11/2023, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 17:19

Outras decisões

20/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 10:28

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

SENTENÇA

•24/05/2024, 20:44

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:55