Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000208-08.2015.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.837,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

FABRICIA CAROLINA TROTT

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO VETTORAZZI LACERDA

OAB/RS 099140·CPF·Representa: Autor

PAULO MASSENA LACERDA

OAB/RS 017286·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/05/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TSS1JE

13/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/05/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

03/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TSS1JE

13/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/11/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:29)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FABRICIA CAROLINA TROTT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Paulo Massena Lacerda (OAB RS017286) ADVOGADO(A): BERNARDO VETTORAZZI LACERDA (OAB RS099140) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000208-08.2015.8.21.0164/RS (Pauta: 1524) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1524

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/10/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/09/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 15:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA01TRFZ4)

07/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

02/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

29/11/2022, 15:33

Juntada de íntegra do processo

29/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

28/11/2022, 11:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/11/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 10:32