Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000349-45.2015.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

VALDIR TRIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS 072853·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ROB1JE

31/10/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

31/10/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/12/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 10:00

22/11/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> ROB1JE

31/10/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

31/10/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/10/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:43:30)

30/09/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR TRIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000349-45.2015.8.21.0158/RS (Pauta: 1528) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1528

13/09/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA01TRFZ4)

05/07/2024, 16:55

Determinação de redistribuição por prevenção

05/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

14/12/2023, 13:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por Dano Moral

18/08/2023, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/08/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 20:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

19/07/2023, 23:10

Juntada de íntegra do processo

19/07/2023, 23:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

03/05/2023, 11:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/04/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 20:37